Pais fiquem em alerta: ''Ideologia de gênero'' nas escolas de BH será tema de debate na Câmara

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Encontro vai discutir impactos jurídicos e sociais da Pelo 3/2017, que incide sobre a educação infantil e fundamental das escolas municipais

OPINIÃO O CORREIO DE DEUS

Todos nós sabemos que essa ideologia de gênero não visa educar, nem conscientizar ninguém, quanto mais crianças inocentes que só pensam em se divertir e brincar. Criança lá está preocupada com desvios de condutas sexuais? Ora, se somos seres com dois gêneros, homem e mulher, a criança já nasce sabendo o seu ''gênero'', não precisa ninguém dizer - ''MUITO MENOS A ESCOLA'' -  que ela pode ser o que quiser, isso é proselitismo ideológico LGBT. 

Devemos clamar que as autoridades, inclusive o Dp. Federal Jair Bolsonaro, cobre à cerca disto, pois é assim que se começa a implantar este modus-operandi, que visa formar toda uma geração nos alicerces do 'desvio de conduta natural'. Não podemos permitir que isso aconteça, ainda mais em se tratando de ambiente ''acadêmico que é a escola''. Ora, desde quanto escolha sexual deve se tornar matéria acadêmica? Será que as escolas também terão aulas sobre ''funk'', ou sobre o uso consciente de entorpecentes? Sim, pois do jeito que as coisas andam neste país, não é de se duvidar. 
O país não luta por qualquer projeto de interesse coletivo, mas só pende para o lado da imoralidade e libertinagem. Vendo assim, o nosso fim será apenas este: a degradação moral que visa sempre deturpar os valores naturais e convertê-los em desvios da naturalidade obrigatória.

Confira a matéria de O tempo Jornalismo na íntegra.

DA REDAÇÃO*

Na próxima segunda-feira (5), a partir das 9h, o Plenário Amynthas de Barros, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, será palco de uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 3/17, que tem o objetivo de proibir a tramitação de projetos que regulem a politica educacional das escolas municipais aplicando a chamada "ideologia de gênero" ou tratando dos termos "gênero" e "orientação sexual".

Assinada pelo vereador Jair Di Gregório (PP) e outros 13 parlamentares, a Pelo 3/17 acrescenta parágrafo único ao Artigo 158 da constituição municipal, que dispõe sobre a promoção da educação pré-escolar e do ensino de primeiro e segundo graus em Belo Horizonte.

O dispositivo a ser inserido determina que “Não será objeto de deliberação qualquer proposição Iegislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.

Convidados

Para participar do debate, são aguardados os titulares ou representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (Proeduc); Defensoria Pública do Estado; Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão – seção MG; Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado; Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede); Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT.

Aberto à participação de qualquer cidadão interessado, o debate público será presidido pelo vereador Mateus Simões (Novo). A comissão especial que vai analisar a proposta é composta pelo relator Fernando Borja (PR) e ainda pelos parlamentares Juliano Lopes (PTC), Arnaldo Godoy (PT), Fernando Luiz (PSB), Cida Falabella (Psol) e Irlan Melo (PR).

Tramitação e critérios
Apresentada em novembro de 2017, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 3/17 é assinada pelos vereadores Jair Di Gregório (PP); Autair Gomes (PSDC); Carlos Henrique (PMN); Cláudio da Drogaria Duarte (PMN); Eduardo da Ambulância (Podemos); Jorge Santos (PRB); Marilda Portela (PRB); Orlei (Avante); Osvaldo Lopes (PHS); Pedrão do Depósito (PPS); Preto (DEM); Reinaldo Gomes (PMDB); Wellington Magalhães (Podemos); e Wesley Autoescola (PHS).

Uma emenda substitutiva da vereadora Áurea Carolina (Psol), que propôs alteração na redação com a finalidade de reparar o que ela classifica como um "ataque ao sistema brasileiro de educação e à educação inclusiva, diversa e democrática”, teve seu recebimento negado pela Comissão com base no descumprimento no artigo 115 do Regimento Interno, que exige que emendas à proposta de alteração da Lei Orgânica sejam assinadas por pelo menos 14 vereadores.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOMBH), as alterações de seus dispositivos devem ser votadas em dois turnos, com o intervalo mínimo de dez dias. Ao iniciar a tramitação, o presidente da Casa nomeia uma comissão especial para apreciar a proposta, cuja composição busca garantir a representação equilibrada dos diferentes partidos e bancadas. O quórum necessário para aprovação da matéria em Plenário é de dois terços (28 votos favoráveis).

*Com assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Belo Horizonte

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