sexta-feira, 3 de março de 2017

Alemanha autoriza acesso a medicamentos para suicídio assistido


Tribunal decide que Estado não pode negar a pacientes em circunstâncias extremas o acesso a remédios prescritos que os permitam morrer de maneira digna. Justiça analisou caso de alemã que teve pedido recusado em 2004.


O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha decidiu nesta quinta-feira (02/03) que pacientes "em circunstâncias extremas" poderão ter acesso legal a medicamentos que os levem a cometer suicídio assistido, dando fim a mais de uma década de batalhas legais envolvendo a questão.

A corte em Leipzig se posicionou a favor do "direito de um paciente em sofrimento e com uma doença incurável de decidir como e quando sua vida deve terminar", desde que a pessoa em questão "consiga expressar livremente sua vontade e agir em conformidade", afirma o texto.

A compra de medicamentos para o suicídio assistido é proibida na Alemanha. No entanto, levando em conta o direito ao livre arbítrio, o tribunal constatou que, em casos extremos, em situações intoleráveis de dor e quando não há alternativas médicas paliativas, "o Estado não pode negar acesso a medicamentos prescritos que permitam que o paciente tenha uma morte digna e indolor".

A decisão logo causou repercussão. Enquanto a Associação Humanista da Alemanha (HVD) comemorou a conclusão, a Fundação Alemã para a Proteção de Pacientes classificou o julgamento como um "golpe para a prevenção de suicídios na Alemanha". Eugen Brysch, membro do conselho do órgão, disse ser "impossível mensurar a dor de forma objetiva" e definir juridicamente o que seria um sofrimento intolerável.

Viúvo processava Estado

Em 2004, o alemão Ulrich Koch, hoje com 74 anos, pediu ao Instituto Federal para Medicamentos e Dispositivos Médicos uma autorização para obter os remédios necessários para que sua mulher cometesse o suicídio assistido. A autorização foi negada pelo instituto, e o casal procurou ajuda fora do país. Em 2005, Bettina Koch morreu na Suíça, aos 55 anos, auxiliada pela organização Dignitas.

Depois de cair em frente a sua casa, em 2002, Koch ficou paralisada do pescoço para baixo e só respirava com a ajuda de aparelhos. Ela necessitava de constantes cuidados de enfermeiras. O marido disse que ela "sofria de terríveis espasmos" e tinha problemas até para sentar na cadeira de rodas.

Após a morte da mulher, Ulrich Koch entrou com uma ação no Tribunal Constitucional Federal, mas a Justiça concluiu que o marido não poderia processar o Estado, já que ele próprio não era o principal afetado. O alemão então recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que decidiu, em 2012, que Koch tinha direito a um novo julgamento da questão na Justiça de seu país.

EK/dw/kna/dpa/epd/afp

Fonte: DW
O CORREIO DE DEUS
O CORREIO DE DEUS

This is a short biography of the post author. Maecenas nec odio et ante tincidunt tempus donec vitae sapien ut libero venenatis faucibus nullam quis ante maecenas nec odio et ante tincidunt tempus donec.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO!

Desde já quero informar que todos serão responsabilizados pelos seus comentários!

Comentem mas com pudor e serenidade, pois só serão aceitos comentários que somam para o assunto caso contrário não serão publicados. Críticas são bem vindas desde que tenham coerência no que estão falando. E comentários de links e propagandas de outras páginas não serão publicados também. Temos uma visão conservadora e não desviaremos o foco do pensamento bíblico. Att; SITE O CORREIO DE DEUS

Grato pela atenção de todos.