quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Comissão da Câmara aprova projeto contra corrupção; deputados rejeitam duas medidas do MPF


(Reuters) - A comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto que estabelece medidas de combate à corrupção aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas rejeitou duas medidas que constavam da lista de propostas defendidas pelos procuradores do Ministério Público Federal que trabalham na operação Lava Jato.

O texto aprovado estabelece a criminalização do caixa dois eleitoral e transforma em crime hediondo a corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos, entre outras medidas, informou a Agência Câmara Notícias.

Os deputados rejeitaram, no entanto, duas das 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal para o combate à corrupção: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus.

O relator manteve fora da proposta a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade, apesar da pressão de parlamentares de diversos partidos que eram a favor da inclusão de dispositivo prevendo a possibilidade de punição a procuradores e juízes.

Durante a sessão da comissão especial, deputados que participam do colegiado manifestaram preocupação com notícias divulgadas na imprensa de que a proposta, depois de aprovada na comissão, sofreria dois acréscimos no plenário da Câmara, incluindo uma espécie de anistia para o crime de caixa dois eleitoral cometido até a transformação da proposta em lei, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

De acordo com a proposta aprovada na comissão, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
O CORREIO DE DEUS
O CORREIO DE DEUS

This is a short biography of the post author. Maecenas nec odio et ante tincidunt tempus donec vitae sapien ut libero venenatis faucibus nullam quis ante maecenas nec odio et ante tincidunt tempus donec.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO!

Desde já quero informar que todos serão responsabilizados pelos seus comentários!

Comentem mas com pudor e serenidade, pois só serão aceitos comentários que somam para o assunto caso contrário não serão publicados. Críticas são bem vindas desde que tenham coerência no que estão falando. E comentários de links e propagandas de outras páginas não serão publicados também. Temos uma visão conservadora e não desviaremos o foco do pensamento bíblico. Att; SITE O CORREIO DE DEUS

Grato pela atenção de todos.