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    17 novembro 2016

    Brasil é condenado na OMC após ações de UE e Japão


    Medidas como incentivo à indústria através da redução ou isenção de impostos - como no caso do IPI à diversos setores industriais - é um dos subsídios fiscais contestados

    Após questionamentos da União Europeia e do Japão, o Brasil foi condenado por um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos subsídios fiscais dados à indústria. O processo corre em sigilo e só deve ser divulgado oficialmente no dia 14 de dezembro.

    Os dois membros da entidade abriram ações e os juízes da OMC, preliminarmente, acataram os pedidos. Segundo a avaliação, sete medidas precisam ser revistas e imediatamente suspensas pelo governo brasileiro, como o incentivo à indústria através da redução ou isenção de impostos - como no caso do IPI à diversos setores industriais.

    O governo brasileiro pretende recorrer da decisão e apresentar uma série de documentos que evitem uma condenação em definitivo.

    Caso seja condenado em primeira instância, o país poderá recorrer novamente, em julgamento a ser realizado em fevereiro do ano que vem. Todo o trâmite deve terminar até o fim de 2017.

    Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que "o Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental". (ANSA)

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