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    12 outubro 2016

    Senado abre votação pública para criminalização sobre homofobia


    Proposta pede a inclusão da homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia na Lei que protege as pessoas vítimas de discriminação e preconceito

    DA REDAÇÃO

    O assunto é polêmico e divide opiniões. Por isso, o Senado Federal quer saber opinião pública sobre a criminalização da homofobia. A ideia que foi arquivada no fim de 2014 pode voltar a ser defendida na Casa.

    O senador Paulo Paim (PR-RS) é o relator da sugestão (SUG 05/2016) e já se posicionou a favor da proposta. Porém, o texto será defendido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que decidirá se a matéria pode se tornar um projeto de lei.

    No mês de março, a ideia foi apresentada teve mais de 20 mil apoiamentos. Na problematização, o autor da proposta destaca o índice de violência contra a população LGBT.

    A proposta pede a inclusão da homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia na Lei Federal 7.716/89 que protege as pessoas vítimas de discriminação e preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para quem comete o crime de racismo é de até cinco anos de prisão.

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