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    29 abril 2016

    Os sinais do fim: Justiça colombiana aprova ''casamento gay''


    Magistrados da Alta Corte decidiram que "toda pessoa é livre e autônoma para constituir uma família (...) de acordo com sua orientação sexual, recebendo igual tratamento e proteção sob a Constituição e a lei"

    AFP

    A Corte Constitucional da Colômbia aprovou o casamento homossexual, nesta quinta-feira (28), por seis votos a três. Na votação, os juízes consideraram que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a Constituição.

    "Os juízes da sala plena sustentaram, por maioria, que não viola a ordem constitucional vigente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aplicando por analogia a instituição do casamento contemplada na lei civil na atualidade para os casais de pessoas de sexo diferente", disse a presidente da alta instância, María Victoria Calle.

    Na sessão desta quinta-feira, os magistrados da Alta Corte decidiram que "toda pessoa é livre e autônoma para constituir uma família (...) de acordo com sua orientação sexual, recebendo igual tratamento e proteção sob a Constituição e a lei", acrescentou Calle.

    Há duas semanas, a Corte havia dado um passo decisivo para a aprovação formal do casamento gay, ao revogar uma comunicação contrária a igualar os direitos de matrimônio de casais hetero e homossexuais.

    O texto votado hoje representa uma sentença definitiva e estabelece a jurisprudência para o tema.

    Na Colômbia, existia um vazio legal desde que expirou, em 20 de junho de 2013, o prazo dado ao Congresso por essa mesma Corte para legislar sobre a matéria.

    Desde então, os casais de mesmo sexo podiam recorrer a um juiz, ou tabelião, para formalizar seus laços com efeito de união civil. Poucos funcionários se arriscavam, porém, a registrar uniões nesses termos, o que motivou a mobilização da comunidade gay.

    Nesta quinta, a Corte decidiu que, perante o ato do matrimônio, juízes e tabeliães do Estado Civil "devem assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, concedendo a todos eles tratamento igualitário".

    Fonte: O tempo

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