segunda-feira, 4 de abril de 2016

Impeachment: relator apresentará parecer até a próxima quinta-feira


O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido de vista e que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, 12. De acordo com Arantes, está sendo seguido, na medida do possível, o mesmo rito usado durante o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na próxima segunda-feira (4), a comissão especial receberá a defesa por escrito da presidente Dilma. Às 17h30, no mesmo dia, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a sustentação oral da defesa para os integrantes da comissão, em até 30 minutos.

Segundo o relator, os depoimentos já colhidos pela comissão durante esta semana não trouxeram fato novo, mas enriqueceram o conteúdo do relatório final. Foram ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro – contrários ao impeachment da presidente.

Jovair Arantes afirmou ainda que o relatório sobre a abertura do processo de impeachment “já está bem adiantado” e “segue a linha da legalidade, da normalidade”.

Votação em Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que, quando a comissão especial do impeachment finalizar a votação do parecer, ele entrará na pauta do Plenário quatro dias depois. O parecer será lido na sessão ordinária seguinte à votação pela comissão especial, publicado no dia posterior e 48 horas depois entrará na pauta do Plenário. Primeiramente, haverá sessão de debates, cuja duração ainda será estimada de acordo com o número de inscritos, e, em seguida, ocorrerá a votação do parecer, que deverá levar três dias, na avaliação do presidente.

“Não vamos marcar dia, vamos cumprir a sequência que prevê o Regimento”, afirmou. Segundo o presidente, se a votação começar na sexta (15), por exemplo, prosseguirá no sábado e no domingo. Se começar na segunda-feira (18), prosseguirá na terça e na quarta-feira seguintes. “Não dá para começar um processo desses e parar”, observou. “No dia que for, vai vir todo o mundo. Ninguém vai ficar com a pecha de que fugiu para não votar”, avaliou. “A punição [para quem faltar] será política”, disse Cunha.

Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis. Cunha disse que “o governo está fazendo uma luta insana para cooptar” parlamentares e atingir um número contra o impeachment. “Se o governo por acaso conseguir evitar a abertura do processo de impeachment, terá que governar no dia seguinte, e não se governa com esse número. Vai ser necessária uma outra repactuação, de governabilidade. Então, o governo pode até fingir que vai dar qualquer coisa agora para aqueles que caírem nesse conto, mas se der vai tirar no outro dia”, ressaltou.

Conselho de Ética

Cunha disse que vai avaliar, “no tempo devido”, se comparecerá pessoalmente para prestar depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o processo movido contra ele pelo Psol e pela Rede. Cunha foi listado entre as 19 testemunhas a serem ouvidas pelo Conselho, mas o órgão não pode convocar pessoas, apenas convidar, o que as desobriga de comparecer às reuniões.

Reportagem – Lara Haje
Edição – João Pitella Junior


Fonte: Agência Câmara Notícias
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