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    19 março 2016

    OAB: 'Dilma não pode mais presidir o país'


    A decisão foi por ampla maioria e representa uma dura derrota do governo

    Enquanto o governo classifica o processo de impeachment de “golpe”, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por maioria de votos, que a presidente Dilma Rousseff não tem mais condições de governar o país.

    Em mais de dez horas de votação, a escolha foi por ampla maioria. Votaram as seccionais das 27 unidades da federação e os conselheiros vitalícios que estiveram presentes na votação. No total, foram 26 votos pelo impeachment e dois contrários. A seccional do Pará e o conselheiro vitalício Marcelo Lavenière ficaram a favor da presidente Dilma. Curiosamente, Lavenière era o presidente da OABquando a entidade pediu o impeachment de Fernando Collor, em 1992.
    O membro honorário José Roberto Batocchio, advogado do ex-ministro Antônio Palocci, também foi contra o impeachment, mas seu voto, por ter sido enviado por e-mail, foi considerado inválido. Entre as seccionais que defenderam o impedimento da presidente, 21 foram unânimes. Já Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins foram por maioria (dois conselheiros a favor do impeachment e um contra).

    Os advogados ainda definirão como será o formato do pedido de impeachment. Existem dois caminhos. Um deles é endossar o que já tramita na Câmara, que trata das pedaladas fiscais. A outra hipótese é fazer um novo pedido. “A decisão é praticamente unânime, em total democracia. Gostaríamos de estar aqui comemorando um sucesso de um governo. Mas, não. Estamos aqui num momento que definimos pelo ajuizamento do pedido de afastamento da presidente por força diversos problemas que hoje são de conhecimento da sociedade”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

    A decisão da OAB, em apoiar a saída de Dilma, tem um viés jurídico, já que a instituição representa os advogados brasileiros. Isso representa uma dura derrota ao governo, que tenta evitar o afastamento da presidente sob o argumento de que há uma tentativa de golpe por parte da oposição. Assim, o pedido de impeachment ganha um contexto mais técnico justamente quando o governo tenta questionar a legalidade da Operação Lava Jato.

    Confira a votação final:

    A favor do impeachment:

    AC (unânime)
    AL (unânime)
    AP (unânime)
    AM (unânime)
    BA (unânime)
    CE (unânime)
    DF (unânime)
    ES (unânime)
    GO (unânime)
    MA (maioria)
    MT (unânime)
    MS (unânime)
    MG (unânime)
    PB (unânime)
    PR (unânime)
    PE (maioria)
    PI (unânime)
    RJ (unânime)
    RN (maioria)
    RS (unânime)
    RO (unânime)
    RR (unânime)
    SC (unânime)
    SP (maioria)
    SE (unânime)
    TO (maioria)

    Contra o impeachment

    Bancada do Pará (unânime)


    Marcelo Lavenère (membro honorário vitalício)

    Fonte: Época

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