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    19 março 2016

    Lula não poderá recorrer da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu sua nomeação como ministro


    Após suspender a nomeação de Lula como ministro, o que lhe retira o foro privilegiado, e devolver a investigação contra o ex-presidente para o juiz Sério Moro, o ministro Gilmar Mendes ainda deu o último golpe de misericórdia nas pretensões do ex-presidente e do governo em recorrer de sua decisão:

    O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acaba de anunciar que ele mesmo levará sua decisão para análise do plenário da corte suprema. Com isso, a decisão do processo deverá ser julgada diretamente pelos ministros do Supremo, circunstância em que não cabe recursos.

    Mais cedo, o ministro havia anunciado a decisão de suspender a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Lula chegou a tomar posse na quarta-feira, (16). Embora a nomeação do ex-presidente tenha sido alvo de dezenas de ações na justiça, a decisão de Gilmar Mendes se sobrepõe a todas as demais, por se tratar de um entendimento de um ministro do Supremo, a mesma corte que Lula afirmou estar "acovardada".

    Com a decisão do ministro, o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte, o que deve acontecer somente depois do feriado de Páscoa. Nem o governo nem o ex-presidente Lula poderão recorrer da decisão de Gilmar Mendes até o final do trânsito do julgamento do plenário.

    Fonte: Manchete

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