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    14 outubro 2015

    Os sinais do fim: Primeiro casamento de 3 mulheres é oficiado no Brasil


    "Somos uma família. Nossa união é fruto de amor", diz uma das noivas.

    Com a legalização do casamento gay pelo STF em 2013, muito se especulou qual seria o “próximo passo” do reconhecimento de relacionamentos fora do padrão tradicional.
    Mesmo com pouco alarde, a poligamia (ou poliamor, como prefere a mídia) atingiu o mesmo status este mês no Brasil. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a reconhecer em cartório o relacionamento de três mulheres.
    O 15º Ofício de Notas do Rio, na Barra, registrou a união estável de uma empresária, de 32 anos, uma dentista, também de 32, e uma gerente administrativa, de 34.
    Com isso, elas dão início agora a um precedente jurídico. Embora não tenham divulgado seus nomes, a advogada Fernanda de Freitas Leitão, tabeliã do 15º Ofício, confirma o fato.
    Ela explicou os benefícios desse tipo de união: “Pleitear pensão previdenciária, admissão no plano de saúde e declaração conjunta do Imposto de Renda. Além disso, é possível estabelecer direitos patrimoniais. Porém, depois de lavrada a escritura de união poliafetiva, não é garantido que ela produzirá os efeitos pretendidos nos órgãos competentes”.
    Ou seja, elas possuem agora uma união que inclui testamentos de bens. Oficialmente elas possuem um precedente jurídico. Sua luta agora é para que isso conste da certidão de nascimento da criança que elas pretendem ter. Já se preparam para recorrer à justiça assim que a empresária engravidar, o que deve acontecer em 2016.  Elas desejam que a criança tenha os sobrenomes das três.
    “Somos uma família. Nossa união é fruto de amor. Vou engravidar, e estamos nos preparando para isso, inclusive, financeiramente. A legalização é uma forma de a criança e de nós mesmas não ficarmos desamparadas. Queremos usufruir os direitos de todos, como a licença-maternidade”, afirmou a empresária ao jornal O Globo.
    As três dizem que vivem em um apartamento de três quartos, mas dormem todas juntas na mesma cama.
    A divulgação desse caso ocorre em um momento onde existe uma grande pressão para que a presidente Dilma Rousseff vete o chamado “Estatuto da Família” – projeto de lei 6583/13.  A iniciativa, aprovada em comissão especial na Câmara Federal, é uma iniciativa da bancada evangélica.
    O texto define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos. O projeto apenas reforma a Constituição Federal, que usa esses termos para definir família no artigo 226.
    Os movimentos gays tem pressionado para que o Estatuto não se torne lei. Para isso, contam com o apoio das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) – e dos deputados Jean Wyllys (PSol-RJ), Glauber Braga (PSol-RJ) e Bacelar (PTN-BA). Eles tem feito uma mobilização, recolhendo assinaturas para apresentar recurso para que o Projeto de Lei seja votado (e vetado) pela Câmara.

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