Ex-jogador do Atlético entrou com ação argumentando que os deputados praticaram abuso de poder político, de autoridade e religioso; cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) cassou nesta quinta-feira (27) os mandatos do deputado federal Pastor Franklin (PTdoB) e do deputado estadual Missionário Márcio Santiago (PTB). A decisão, que teve o placar de 4 a 3 votos favoráveis à cassação, deixa os dois religiosos inelegíveis pelos próximos oito anos. Além deles, o pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, também foi condenado.

As ações foram movidas pelo ex-deputado estadual Marques (PTB), que argumentou que os deputados praticaram abuso de poder político, de autoridade e religioso, em razão de evento de cunho religioso que aconteceram na Praça da Estação, em Belo Horizonte, às vésperas das eleições 2014.

Com a cassação dos mandatos, Marques deve retornar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde exerceu um mandato na última legislatura, entre 2011 e 2014. Já na Câmara Federal, o deputado Pastor Franklin sairá para dar lugar a Gustavo Mitre (PHS), que obteve mais de 40 mil votos na eleição do ano passado.

Os dois candidatos investigados estiveram no evento e panfletaram material de campanha, bem como foram levados ao palco pelo pastor Valdemiro, que pediu votos aos milhares de fiéis presentes. A estrutura do evento, para um público de 15 a 25 mil pessoas, foi custeada pela Igreja Mundial do Reino de Deus, com shows e fretamento de transporte. Para a divulgação do evento, foram utilizados o site da Igreja, redes sociais, “busdoor”, além de sua transmissão ao vivo pela TV Mundial e pela internet. Alegou-se, ainda, o abuso de poder religioso, uma vez que houve “atrelamento de pedido de votos a crenças e práticas religiosas”.

Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro lado

O deputado Missionário Márcio Santiago encaminhou um comunicado à imprensa, na noite desta quinta-feira, dizendo que vai recorrer da decisão do TRE.

"O deputado argumenta que foi votado por mais de 76 mil eleitores de mais de 800 cidades no Estado e que o voto desses cidadãos não pode ser desconsiderado", diz o texto. "Apesar de respeitar a Justiça, considero um desrespeito aos meus eleitores a decisão de cassar o mandato que me confiaram", afirmou o parlamentar, na nota.

Sobre o evento religioso que embasou a ação, o deputado diz que, "por ser missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, ele estava presente na celebração religiosa ocorrida na Praça da Estação, no ano passado. Esse evento, de acordo com o parlamentar, é realizado várias vezes ao ano e a presença dele pode ser confirmada nas edições anteriores."

"De acordo com Francisco Galvão, advogado do deputado, a decisão não é definitiva, pois ainda serão julgados os embargos declaratórios no TRE-MG e será apresentado o recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", acrescenta o posicionamento.

Jornal O TEMPO

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