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    18 dezembro 2014

    Relator retira projeto que criminaliza homofobia do novo Código Penal

    No fim de 2013, a proposta estava pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal

    O relator do Código Penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recomendou nessa quarta-feira (17) que o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) volte a tramitar de forma independente. Ele também rejeitou emendas apresentadas por Marta Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Rita (PT-ES), para incluir orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações que caracterizam crime de preconceito e discriminação, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência regional ou nacional.

    Marta Suplicy apontou a tramitação do PLC 122/2006 dentro da reforma do Código Penal (PLS 236/2012) como uma manobra para atrasar a votação da matéria. No fim de 2013, a proposta estava pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas por força de requerimento apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aprovado em Plenário, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal.


    "O PL 122 não foi aprovado na CDH e foi apensado à discussão do Código Penal. Para mim, uma manobra procrastinatória. Fica evidente que foi apensado para não ser votado. Enquanto isso, milhares de pessoas são vilipendiadas", protestou Marta, que foi relatora da proposta na CDH, antes de se afastar do Senado para exercer o cargo de ministra da Cultura.

    A senadora também disse não entender o motivo da rejeição, por Vital do Rêgo, das emendas apresentadas ao novo Código Penal, para criminalizar o preconceito contra homossexuais.

    "Por que existe crime de racismo, crime religioso, de preconceito regional e nacional e não existe o de orientação sexual, sendo que quem está morrendo hoje nas ruas é homossexual?", questionou.

    Vital do Rêgo disse que a Consultoria Legislativa do Senado, após análise do tratamento da questão na legislação de diversos países, recomendou o tratamento da matéria em lei específica.

    "Reconhecemos a extrema gravidade da conduta homofóbica, que deve, porém, ser discutida à parte, em projeto de lei específica. Recomendamos o desapensamento do PLC 122, de 2006, para que possa ser discutido especificamente, e, se aprovado, ser incorporado ao Código Penal", reafirmou Vital.

    O projeto contra a homofobia continuará tramitando dentro da reforma do Código Penal até que o relatório de Vital, pedindo que volte a tramitar isoladamente, seja votado na CCJ, o que deverá ocorrer na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2015.

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