Capital paulista estabelece norma complementar ao programa federal

Toda vez que se fala na criação de algum tipo de cota no Brasil, os críticos lembram o que diz o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros… a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Sendo assim, gera estranheza a nova resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) da cidade de São Paulo. Ao avaliar as pessoas que receberão as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida construídas na cidade, estabeleceu-se uma norma complementar. Segundo a direção do governo petista paulistano, gays em situação de violência, travestis moradores em albergues e índios terão prioridade, segundo informações do jornal Estadão.

O governo federal estabelece que os contemplados devem ser, preferencialmente, moradores em áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos. Mas os municípios parceiros nas obras têm o direito de editar normas complementares.
Em São Paulo, os gays e travestis interessados precisarão provar que vivem em situação de vulnerabilidade. Adriana da Silva, que trabalha na tenda da Secretaria da Assistência Social na Avenida Nove de Julho, conta que “Muitos travestis participaram de invasões recentes para tentar conseguir o bolsa-aluguel (R$ 500 mensais) e arrumar algum lugar para morar. Mas mesmo quem já recebe essa bolsa faz tempo não consegue apartamento do Minha Casa Minha Vida”.
A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) pretende construir 55 mil até o final de 2016 no projeto. Atualmente, 22 mil unidades do Minha Casa Minha Vida estão em construção na capital paulista.
O presidente da Associação da Parada Gay de São Paulo, Fernando Quaresma, 46 anos, comemora. “Era uma demanda antiga. A questão da violência começa inclusive dentro de casa, na família. Muitos gays expulsos da família em idade de faculdade ou de colégio não têm para onde ir. Essa violência não é só com quem está na rua apanhando”. Conta ainda que muitos travestis não conseguem entrar no mercado de trabalho e vão morar nos albergues da Prefeitura.”

Gospel Prime

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