O Ministério do Trabalho discute uma proposta de atualização na Lei de Imigração, em vigor desde 1980, para facilitar o ingresso de estrangeiros no país, desburocratizar e ampliar a emissão de vistos de trabalho. De acordo com o Secretário de Inspeção do Trabalho e presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, a legislação é “extremamente restritiva” e dificulta a permanência de mão de obra estrangeira no Brasil.

Segundo ele, atualmente interessa ao Brasil o ingresso de mão de obra estrangeira, de baixa ou alta qualificação, e a lei dificulta a mobilidade internacional. “Se tomarmos a lei ao pé da letra, é quase impossível migrantes virem para o Brasil. Temos uma série de burocracias, controles, situações que tornam muito complicada a gestão do fluxo migratório”, explicou o secretário.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (12/11) mostra que nos últimos três anos, o número de estrangeiros trabalhando com carteira assinada no Brasil cresceu 50,9%, atingindo marca superior a 120 mil pessoas. “A nossa realidade é outra, o Brasil é um país democrático, plural, e no qual a mobilidade internacional tem a sua importância. Por isso, é fundamental que a gente mude a abordagem tradicional que está na legislação vigente”, acrescentou Almeida.

Na apresentação da pesquisa "Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho Brasileiro", o ministro do Trabalho, Manoel Dias, destacou que o país está preparado para receber imigrantes. “O país teve grandes migrações nos séculos 19 e 20, com os europeus que construíram boa parte do país. De lá para cá, muito poucos vieram para o Brasil. Agora, com o sucesso do Brasil na geração de empregos, passamos a ser um país que se tornou referência, e estamos preparados”.

Segundo o ministro, o governo tem se preocupado também com a qualificação dos estrangeiros, em especial aqueles oriundos do Haiti e de países da África, com menor qualificação e maior dificuldade com o idioma. “Eles devem também ter oportunidade de ascenderem profissionalmente. Criamos, no âmbito do Ministério do Trabalho, a Universidade do Trabalhador e ela tem como primeiro escopo a qualificação profissional e a questão da língua, com o aprendizado do português.”

A dificuldade com a língua é apontada pelo presidente da Associação de Haitianos em Brasília, Kesson Eruilus, como principal entrave para a socialização dos haitianos. “Muitos estão tendo mais dificuldade de ingressar no mercado de trabalho, principalmente as mulheres. Elas passam até oito meses para conseguir um emprego. A maioria consegue trabalho de doméstica. Essa dificuldade ocorre, principalmente, pela dificuldade com o novo idioma e a falta de experiência”, relatou Eruilus.

Opera Mundi

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