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    08 outubro 2014

    Projeto quer que escolas respeitem convicções familiares sobre sexo e religião


    A ideia é fazer valer um acordo de 1969 que foi revogado em 1992 que dava às famílias o direito de instruir seus filhos segundo seus princípios

    A forma como as escolas públicas tratam temas como sexo e religião é algo que preocupa as famílias, principalmente diante de novas leis que querem, entre outros elementos, falar abertamente sobre homossexualidade e a famigerada teoria de identidade de gênero que descaracteriza a visão de masculino e feminino.
    Diante desses perigos, um projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impedir que a escola de educação básica interfira nos valores ensinados pelos pais aos seus filhos no que diz respeito a educação moral, sexual e religiosa.

    A proposta é do deputado Erivelton Santana (PSC-BA) que com o PL 7180/14 quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) que inclui o ensino desses temas nas escolas públicas de todo o país.
    No texto do projeto, que tramita na Câmara desde fevereiro, o deputado cita o Pacto de São José da Costa Rica assinado em 1969, mas ratificado no Brasil em 1992 que no artigo 12 dava às famílias o direito de educar moral e religiosamente seus filhos de acordo com suas próprias convicções.
    “Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”, diz o texto.
    O projeto está parado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania esperando um parecer conclusivo.

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