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    01 outubro 2014

    Lei restringe o funcionamento de igrejas na Hungria


    O Fórum Europeu para a Liberdade Religiosa declarou que irá pressionar a Hungria a restaurar o registro oficial de mais de 200 igrejas.

    A Hungria reconheceu suas igrejas oficialmente em 2011, depois de uma lei que criou duas camadas de igrejas no país, sendo que o nível mais baixo goza de menos direitos. A lei colocou o poder de decisão sobre a qual nível as igrejas pertencem nas mãos do Parlamento. Entre as denominações que foram rebaixadas e, portanto, tiveram seus direitos restringidos, estão a Metodista, a Pentecostal e igrejas adventistas, bem como congregações judaicas reformadas.


    O Fórum chamou o movimento de "flagrante violação de um princípio fundamental da liberdade religiosa e dos direitos humanos. Nenhum corpo legislativo deve ter o poder de decidir sobre a liberdade religiosa." O Tribunal Constitucional da Hungria legitimou no início de 2013 que 67 igrejas tivessem o seu registro de funcionamento banido.


    Em abril de 2014, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decretou que a Hungria, nação membro da União Europeia, tem interferido nos direitos fundamentais dos cristãos. O governo da Hungria apelou à Grande Câmara do Tribunal Europeu, mas a decisão do tribunal de primeira instância foi mantida.

    Agora, o Fórum diz que vai apresentar uma "intervenção" no dia 30 de setembro, durante reunião da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, com o objetivo de pressionar a Hungria a restaurar o reconhecimento oficial das igrejas rebaixadas, e não permitir que o Parlamento tenha o poder de classificar as religiões.

    Fonte: Portas Abertas

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