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    05 junho 2014

    Jurista e doutor em direito diz que Decreto 8.243 assinado por Dilma é ditatorial


    O jurista e doutor em direito Ives Gandra da Silva Martins comentou sobre o decreto 8243, assinado por Dilma no dia 23 de maio, que com palavrinhas bonitinhas, para passar desapercebido, acaba por ser mais um instrumento para trazer ditadura ao país, assim como em Cuba, este decreto, segundo o jurista“está bem na linha de um governo bolivariano”
    “Quando eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão de grupos articulados, como os movimentos dos Sem Terra e dos Sem Teto que têm mentalidade favorável à Cuba, à Venezuela”

     O jurista alerta para a tentativa de “alijar o congresso”, ou seja, excluir, tirar os poderes do congresso.
    O texto do decreto estabelece a Política Nacional de Participação Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com conselhos e comissões de políticas públicas decidindo sobre qualquer tema que perpassa os Três Poderes – tendo o mesmo poder do Poder Legislativo.
    As comissões e os conselhos, segundo o texto oficial, deverão ser formados pela sociedade civil. Entende-se sociedade civil por “cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. “Dizem que qualquer pessoa do povo pode participar, mas sabemos que o povo não é articulado”, afirmou Ives. “Articulados são eles que entrarão nessas comissões”.
    Para Gandra, o que se pretende é “alijar o Congresso Nacional e definir as pautas ao Executivo por meio de comissões aparelhadas”. “Ao invés de termos um Congresso Nacional, que é quem representa o povo e, por isso, deve estabelecer políticas, teremos essas comissões que irão definir as pautas do Executivo. Comissões aparelhadas tentando dominar a democracia.”
    O motivo deste decreto, segundo o jurista, é porque o governo não tem maioria entre os legisladores. “Já que não temos o Congresso, vamos detê-lo”, afirma. “É um decreto ditatorial, um aparelhamento de Estado e que o Congresso faz bem em contestar”.
    O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) concorda com o viés ideológico embutido no decreto: “A presidente Dilma Rousseff tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal”.
    No dia 04/06, depois de muitas denuncias na mídia e críticas de juristas e especialistas, a oposição tentou votar em caráter emergencial  um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto da presidente da República mas o presidente da câmara deputado Henrique Alves (PMDB-RN) não quis colocar em pauta a votação urgente e recebeu críticas de outros parlamentares, um deles foi o líder do DEM na câmara ”Ele (Alves) não quer comprar o desgaste com o Planalto”. (Com Diário do Comercio)
    Revolta Brasil

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