segunda-feira, 5 de maio de 2014

O DECLÍNIO DA HUMANIDADE: Uruguai aprova nesta segunda as regras da Lei da Maconha


A detalhada lei de 104 artigos que regula a produção e a venda de maconha no Uruguai será aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros. Dentro de duas semanas, o governo convocará empresas interessadas no cultivo, em área prevista de 10 hectares contendo cerca de 22 toneladas.

A venda nas farmácias deve se iniciar apenas no final do ano, com uma série de controles estabelecidos pela polêmica legislação a ser aprovada. Entre outras exigências da nova norma, estão a de que os nomes dos usuários serão mantidos sob sigilo e que eles se identificarão por impressão digital. 

Cada usuário poderá comprar no máximo 40 gramas mensais. Como o cigarro de maconha pesa um grama em média, será possível consumir pouco mais que um baseado por dia.
Assim, o governo tenta contemplar o consumo moderado e, como decorrência, inibir o tráfico. Detalhe: quem vender mais que o limite previsto será enquadrado no crime de narcotráfico, exatamente como ocorre atualmente.

A regulamentação da Lei da Maconha levou mais tempo que o previsto no final do ano passado. Será assinada com um mês de atraso e mais artigos que o esperado - não se imaginava chegar nem perto dos 104. Motivo: as pontas a serem fechadas em um tema delicado. A colheita de maconha no Uruguai já é o "maior volume de toda a história do país", segundo Hernán Delgado, da organização Proderechos, uma das que defendem a legislação e colaboram com o governo desde o início.

Até os consumidores fizeram sugestões

Além da privacidade dos usuários e das limitações no consumo, a Junta Nacional de Drogas (JND) estabelece: quem cultivar maconha em casa não poderá integrar os registros das pessoas que podem adquiri-las nas farmácias nem os clubes de consumidores. A maconha também não poderá estar exposta, tal qual ocorre hoje com os medicamentos de venda controlada.

O presidente da JND, Diego Cánepa, conta que houve diversos debates e que os consumidores (o consumo já é legal) foram ouvidos.

Um exemplo de tema que se alastrou em debates infindáveis coordenados pela JND é a maneira de evitar que se compre mais que o permitido. Três propostas foram apresentadas: a adoção de um carnê, de um cartão com um chip ou de um algoritmo que traduza a impressão digital de cada pessoa. Como consumidores foram refratários a ter sua identidade exposta no momento da compra ou numa lista que torne seus nomes acessíveis a qualquer pessoa, venceu a ideia da impressão digital.

- O importante é que dê certo e que evitemos quaisquer dos problemas que podiam ser previstos. Por isso, preferimos discutir o assunto à exaustão - diz Cánepa.

Preparação para novos tempos

Os uruguaios se preparam para novos tempos. Faz um mês que especialistas de diversos países assessoram clínicas locais a usar a Cannabis para fins médicos.

- Tiramos da maconha uma malignidade que não tem - diz Julio Calzada, secretário-geral da JND.

Foram consultados especialistas de Brasil, Canadá, Espanha, EUA, Israel e Suíça. Do Brasil, participou de um evento sobre o uso medicinal da Cannabis o professor José Crippa, do Departamento de Neurociência e Conduta da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Calzada explica que a demora para a aplicação da lei se deve a diversos motivos, além da própria logística para o controle do consumidor. Um deles é de ordem prática.

- Para que esteja nas farmácias, deve-se plantá-la, colhê-la, secá-la, empacotá-la e distribuí-la - diz.

A REGULAMENTAÇÃO

A compra da maconha poderá ser feita de três maneiras:

- Na farmácia

-Mediante o cultivo em casa

-Em clubes de consumo.

O preço:

- Entre 20 e 22 pesos uruguaios (entre US$ 0,87 e US$ 0,95) o grama.

Quanto se poderá vender ?

- 40 gramas mensais (10 semanais).

Que volume poderá ter o pacote na farmácia?

- Cada pacote não poderá ter mais de 10 gramas.

Que farmácias venderão?

- A que se mostrar interessada.

O que a farmácia ganhará?

- O varejista ganhará 30% do valor da venda.

Onde será impedido fumar?

- Onde já se proíbe fumar cigarros.

Como será a produção doméstica?

- Será permitido o plantio de seis mudas de maconha por residência.

Como será o cultivo em clubes de maconha?

- Poderão ser cultivados até 99 pés da planta.

Quantos sócios os clubes poderão ter?

- Cada clube não poderá ter menos de 15 sócios nem mais de 45.

Onde serão plantadas?

- Em uma área militar mantida sob sigilo por questões de segurança.

Que quantidade será plantada?

- Cerca de 22 toneladas.

Quem pode comprar?

- Uruguaios ou residentes há um ano no país. O consumo hoje já é livre.

Zero Hora

O CORREIO DE DEUS
O CORREIO DE DEUS

This is a short biography of the post author. Maecenas nec odio et ante tincidunt tempus donec vitae sapien ut libero venenatis faucibus nullam quis ante maecenas nec odio et ante tincidunt tempus donec.

2 comentários:

  1. Daqui para frente podemos esperar de tudo. Isso é só o começo. Depois não reclamem quando Deus começar a agir, para corrigir os pecados da humanidade. Legalizar o mal, não o tornar melhor, nem o diminui, apenas assumimos que não conseguimos combate-lo, e nos aliamos a ele.

    ResponderExcluir
  2. sábias palavras Rogê lourenço

    ResponderExcluir

AVISO!

Desde já quero informar que todos serão responsabilizados pelos seus comentários!

Comentem mas com pudor e serenidade, pois só serão aceitos comentários que somam para o assunto caso contrário não serão publicados. Críticas são bem vindas desde que tenham coerência no que estão falando. E comentários de links e propagandas de outras páginas não serão publicados também. Temos uma visão conservadora e não desviaremos o foco do pensamento bíblico. Att; SITE O CORREIO DE DEUS

Grato pela atenção de todos.